Corrida de cavalos no Brasil
Jockey Clubes autorizados a oferecer apostas em corridas de cavalos no Brasil
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) aprovou um novo Código Nacional de Corridas (Portaria MAPA 526/22) permitindo que clubes jóqueis ofereçam apostas em corridas de cavalos. As provas planas, com ou sem obstáculos e trote, podem ou não ser promovidas por apostas em todo o país, via Jockey Clubes, permitindo um aumento das receitas das instituições.
As novas regras darão aos Jockey Clubes de todo o país a oportunidade de monetizar e agregar receita às corridas que acontecem nas pistas brasileiras. Somente entidades cadastradas e autorizadas pelo MAPA poderão organizar corridas com captação de apostas, seguindo todas as normas e orientações legais estabelecidas para garantir a segurança e saúde dos animais.
A legislação brasileira define qualquer jogo envolvendo uma aposta como crime conforme o Artigo 50 da Lei de Contravenções Criminais. De acordo com esta lei, todos os jogos de azar são proibidos e considerados crimes no Brasil. Loterias e corridas de cavalos são as únicas formas de jogo permitidas. No entanto, as corridas de cavalos são atualmente muito limitadas, por existirem apenas quatro pistas e apenas cerca de 130 lojas de apostas em corridas de cavalos para uma população de 211 milhões.
As corridas de cavalos são permitidas desde 1984. A única empresa privada autorizada pelo Ministério a realizar apostas em corridas de cavalos é a Betsson, por meio de uma parceria com o Autódromo do Rio Grande do Sul. Em dezembro de 2019, a Betsson permaneceu com o controle acionário majoritário (75%) da operadora hípica brasileira Suaposta, primeira e única marca do país a ter licença de apostas, que atua em conjunto com o Jockey Club do Rio Grande.
Em setembro de 2020 a Betsson Suaposta passou a se chamar Betsson na terceira e última fase do projeto de rebranding, que foi coordenado pelo Grupo Betsson em parceria com o Jockey Club do Rio Grande do Sul.
A indústria equestre no Brasil
Na história da humanidade, o cavalo foi parte importante do crescimento dos primeiros povoados. Hoje em dia fazem parte do trabalho, da cavalgada e principalmente do esporte em diversas modalidades. No Brasil, significa fonte de trabalho e renda, ao empregar milhares de pessoas e movimenta bilhões de reais todos os anos em circulação de dinheiro e arrecadação de impostos. No entanto, muitos especialistas apontam que os equinos, apesar dos benefícios que oferecem, não são cuidados como deveriam e não estão entregando todo o seu potencial.
Há alguns meses, o Jockey Club de São Paulo fez um comunicado revelando que as corridas de cavalos no Brasil movimentam cerca de 1 bilhão de reais (US$ 245 milhões) por ano. Os dados são da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz e, desse total, pelo menos 600 milhões (US$ 145 milhões) vêm de apostas. No entanto, clubes de jóqueis de todo o Brasil, dizem que as corridas não são suficientes para manter o maquinário que significa desenvolver o cavalo e pagar os jóqueis. Devem, por isso, procurar novas formas de gerar rendimentos, tentando transformar as pistas hípicas em espaços para todas as pessoas e não apenas como um local para os jogadores.
A ideia de que os autódromos se tornem um espaço de lazer fora do circuito de apostas pode significar um paliativo para gerar uma renda maior para o setor. Por exemplo, o Jockey Club de São Paulo organiza eventos onde cerca de 10.000 pessoas se reúnem nos finais de semana, com atividades para crianças, cavalgadas e espaços gastronômicos. Obviamente, o principal negócio é o turfe e as apostas, mas a indústria tenta fazer da pista um espaço para toda a família e, caso tenha interesse, pode apostar por apenas dois reais (US$ 0,50).
A questão é se esse tipo de evento é suficiente para o setor crescer no Brasil ou precisa de outras medidas, principalmente do governo, para se tornar um setor realmente competitivo. Embora o Brasil possua o quarto maior rebanho de cavalos do mundo, com cerca de 5,8 milhões de cabeças, atrás dos Estados Unidos, México e China, não aparece na lista dos dez maiores países produtores de cavalos de corrida (Puro Sangue), os quais são a nobreza da indústria do turfe.
A Argentina, com 2 milhões de cavalos a menos, é a quarta nesta lista e produz três vezes mais cavalos de corrida do que o Brasil. O segredo está nas políticas de fomento à produção de corridas e em um fundo criado a partir do aluguel de máquinas caça-níqueis instaladas na província de Buenos Aires, região que produz 95% dos cavalos de raça pura do país.
Os estudos realizados no Brasil indicam que a perspectiva de crescimento deste negócio depende da capacidade dos criadores de se organizarem para produzir animais de qualidade, com uma visão muito mais voltada para o mercado internacional. Recentemente, a Confederação da Agricultura do Brasil criou a Comissão Nacional dos Cavalos visando reunir associações de criadores de todo o país e tentar valorizar este segmento produtivo. No Brasil já existem mais de 20 associações de criadores de raça pura cujo potencial pode mudar de posição atual.
Embora o faturamento da atividade que compromete o cavalo brasileiro esteja em torno de 7.500 milhões de reais (US$ 1,8 bilhão) por ano, ela envolve aproximadamente 500.000 pessoas direta e indiretamente, e isso ajuda os criadores a se profissionalizarem na criação de cavalos, muitas dessas receitas vêm da venda de cavalos para abate e consumo em países como França, China e Leste Europeu. Segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), o Brasil fornece até 15% do total de cabeças de cavalo destinadas ao consumo humano.
Especialistas internacionais em relva poderiam dar uma ideia de como melhorar a indústria equestre e não apenas contar com o abate e venda de animais para consumo, mas não com políticas que estimulem a criação de espécimes de qualidade. No Canadá, o governo criou um acordo de financiamento para o setor de cavalos de corrida de US$ 105 milhões para apoiar as pistas deficitárias e gerar novos empregos; nos Estados Unidos, maior produtor mundial de puro-sangue, na maioria dos 32 estados onde existem hipódromos, os governos oferecem recompensas e incentivos para a criação, além de obterem porcentagens de jogos de azar e caça-níqueis.
Estas circunstâncias fazem com que existam grandes prêmios que chegam aos 16 milhões de dólares. Na Irlanda, o apoio do Estado por meio de isenções fiscais e isenção do imposto de renda tornou o país o terceiro maior produtor de raça pura, sendo hoje o maior exportador mundial desses animais. Graças aos garanhões irlandeses, a China está desenvolvendo sua indústria equestre.
Mas é importante notar que o crescimento da criação de cavalos e da indústria do turfe parece estar ligado ao mundo do jogo. A maioria dos países onde a equitação prospera e as corridas são notavelmente aprimoradas, não apenas são apoiadas pelos governos, mas também pela participação nas receitas do jogo que geram desenvolvimento da indústria e centenas de empregos nesse setor e os diretamente conectados. A exploração equestre brasileira, por seu número, história e potencial, pode até se tornar uma indústria pujante e disputar uma posição no pódio mundial de cavalos de raça pura.
O desenvolvimento da atividade é tão aceito que até o senador nacional pelo Rio Grande do Sul, Laiser Martins, que se opõe à legalização dos jogos de azar, pediu que, se o projeto fosse aprovado, poderiam estender as apostas para todos os esportes equestres e isso não é uma edição exclusiva para Turfe.
