História dos Cassinos no Brasil
As apostas no Brasil tem várias restrições legais. Os cassinos são considerados ilegais e tratados como contravenção criminal desde 1946.
Atualmente, o debate sobre a legalização dos jogos de azar é polêmico no Brasil e esbarra em questões ideológicas e religiosas. Desde 1991, muitos projetos de lei que propõem a legalização dos jogos de azar estão em tramitação no Congresso Nacional do Brasil. Parlamentares a favor da legalização dos jogos de azar no Brasil afirmam que os jogos de azar podem aumentar a receita gerada pela taxação da exploração comercial de jogos de azar. Membros do Congresso Nacional contrários à proposta, que incluem parlamentares da bancada evangélica, questionam os riscos mentais do vício em jogos de azar e argumentam que a exploração de jogos de azar pode abrir portas para corrupção e lavagem de dinheiro.
O Cenário Jurídico
O jogo era realmente legal no Brasil até o final da Segunda Guerra Mundial. No ano seguinte, o Partido Social Democrata, liderado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra, subiu ao poder. Ele e seu partido procuraram reprimir o crime organizado proibindo qualquer forma de jogo, com apenas duas exceções – loterias e corridas de cavalos. Todas as atividades de apostas esportivas não autorizadas já haviam sido proibidas em 1941 por meio da Lei de Contravenção Criminal, ainda em vigor hoje. Outras formas de apostas esportivas estão disponíveis, mas exclusivamente por meio da operadora estadual CAIXA.
Embora a legislação dos anos 40 ainda não tenha sido derrubada, algumas atividades foram adicionadas à lista autorizada. As máquinas de jogos de azar aumentaram em popularidade na década de 1990, principalmente devido a uma supervisão legal que permitia que as máquinas de bingo patrocinassem ou promovessem eventos e equipes esportivas amadoras. Em 1993, a exploração comercial que oferece jogos de bingo e caça-níqueis foi legalizada pela Lei Zico, que previa a exploração comercial de jogos de bingo para o financiamento de entidades esportivas. Em 1998, a Lei Pelé revogou a Lei Zico e criou um capítulo especial regulamentando a exploração do bingo. A partir de 2004, a Medida Provisória 168, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proibiu a exploração comercial do bingo.
Estima-se que existam aproximadamente 100.000 máquinas de jogos de vídeo espalhadas por 1.000 casas de bingo. Ao contrário dos cassinos, as salas de bingo são legais, embora um escândalo envolvendo um funcionário do governo gravado exigindo subornos de trabalhadores da indústria do bingo tenha banido a atividade por nove meses em 2004.
Na mesma época, o jogo online começou a surgir. Embora as leis aprovadas em 1946 não façam alusão ou referência a esse tipo de jogo, nenhum site de apostas brasileiro foi criado. No entanto, os brasileiros são livres para apostar online em sites sediados em outros países. Os sites em português são populares entre os jogadores brasileiros devido ao idioma compartilhado, embora muitos cassinos online em outros países também ofereçam versões em português de seus sites.
Isso não ocorre sem a oposição do governo, que permanece firmemente contra qualquer forma de jogo online. Até agora, houve três tentativas significativas de tornar a atividade ilegal. A primeira foi em 2008, quando um ato legislativo semelhante ao American Internet Gambling Enforcement Act foi levado sem sucesso ao congresso brasileiro. No ano seguinte, o governo tentou insistir para que os provedores de internet brasileiros bloqueiem sites de jogos de azar estrangeiros e cassinos online. Quando isso também foi rejeitado, o governo voltou para uma tentativa final de algum tipo de regulamentação em 2010. Desta vez, tentou proibir o cartão de crédito e outras transações financeiras entre cidadãos e sites de jogos de azar estrangeiros, mas mais uma vez não teve sucesso.
O jogo de azar na Internet foi lançado mundialmente e se tornou uma sensação muito rapidamente no Brasil. Isso não caiu muito bem com o governo e, em 2011, foi aprovada uma lei que proibia o uso de cartões de crédito e débito para fins de jogo. A proibição de cartões foi feita para transações de jogos de azar online e offline, no entanto, a Copa do Mundo de 2014 viu essa proibição temporariamente revertida.
Mercados Populares
Os brasileiros têm um longo histórico com corridas de cavalos, e ainda hoje é popular em todo o país. O atual Jockey Club de São Paulo foi fundado em 1875 sob o nome diferente de Club Racing Paulistano. A famosa Cidade Jardim do clube, ou Hipódromo de Cidade Jardim, abriga quatro percursos, incluindo uma pista de grama de 2.119 metros. Estima-se que o Clube abriga atualmente mais de 1.400 cavalos puro-sangue, com corridas ocorrendo durante todo o final de semana e também às segundas-feiras.
O futebol também é muito popular graças a uma vasta rede de times que jogam nas 27 ligas regionais, com mais de 400 times listados no cadastro da Confederação Brasileira de Futebol. As apostas em futebol sem dúvida receberão um grande impulso em 2014, graças aos deveres do país como anfitrião da Copa do Mundo.
Veja abaixo alguns cassinos brasileiros famosos que sofreram o impacto da proibição:
Cassino Paulista
Um dos empreendimentos impactados foi o Cassino Paulista, localizado no centro de São Paulo, em um dos pontos mais emblemáticos da cidade. O local foi inaugurado em 1901 e era muito prestigiado. O Cassino Paulista foi palco de apresentações de artistas famosos, exposições de arte e jogos de azar. No local foi construído o Cinema Central, mas funciona atualmente a Polícia Fiscal.
Cassino da Urca
Os cassinos também se destacaram no Rio de Janeiro. Um dos mais concorridos, o Cassino da Urca, foi pensado inicialmente para ser um hotel. Depois, recebeu exposições internacionais de arte e, em 1933, tornou-se um cassino. Além dos jogos, o local também contava com uma boate, onde Carmen Miranda realizou inúmeras apresentações.
Seu apogeu ocorreu entre 1939 e 1941, tornando-se um dos cassinos mais relevantes do planeta. Com a proibição dos jogos, a estrutura foi utilizada como uma das unidades da TV Tupi, até meados da década de 1980, sendo então alugada por uma instituição de ensino em 2014.
Cassino Copacabana Palace
Outro cassino muito famoso no Rio estava localizado no hotel Copacabana Palace. Carmen Miranda também se apresentou no local, que também inspirou Walt Disney a criar o personagem Zé Carioca. Mais tarde, o personagem faria sucesso entre os personagens da Disney.
Monte Serrat
Na cidade de Santos, o Monte Serrat também teve seus destaques. Inaugurado em 1927, o local tinha enormes salões e recebia a alta sociedade paulistana. O Monte Serrat continua de portas abertas, mas administrado como uma empresa familiar voltada para o turismo.
O futuro dos jogos de azar no Brasil
Estima-se que a indústria de jogos online no Brasil valha mais de US$265 milhões, sem sinais de desaceleração em breve. Juntamente com a série de fracassos do governo em trazer uma solução viável ao Senado, é improvável que a situação mude em breve. Como um mercado emergente, o Brasil pode tentar explorar a indústria de jogos de azar, especialmente porque a operadora estatal CAIXA detém o monopólio das atividades regionais de apostas esportivas. Se as regulamentações fundiárias fossem relaxadas para explorar esse monopólio, o governo poderia investigar se a operação online da CAIXA poderia gerar receita adicional.
O Brasil e seus legisladores propuseram um bom número de mudanças que levarão o Brasil a um lugar e uma era em que o jogo é legalizado. Algumas dessas propostas incluem projetos de lei para finalmente tornar legal os jogos de pôquer jogados em dinheiro, jogos de cassino online, diversão em caça-níqueis e também bingo. No final de dezembro de 2018, foi aprovado um projeto de lei para legalizar as apostas esportivas com probabilidades fixas. As tarefas para estabelecer regulamentos e procedimentos sobre este projeto de lei foram confiadas ao Ministério da Economia do Brasil. Esperamos que a lei seja introduzida e anunciada ainda este ano. Esperançosamente, até o final deste ano, o Brasil verá a implementação dessa lei e as pessoas poderão apostar livremente em apostas esportivas com probabilidades fixas.
